MATRIZ CURRICULAR:

1. DAS PESSOAS E DOS BENS – 30h/aula

• Ementa – Introdução ao Direito Civil. Constitucional. Os princípios do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade, operabilidade;
• Pessoa natural e jurídica;
• Direitos da personalidade. Perspectiva civil-constitucional.
• Objeto da relação jurídica. Bem de família.
• Teoria do negócio jurídico. Existência, validade e eficácia. “Escada Ponteana”.
• Defeitos do negócio jurídico.
• Lesão, simulação, fraude contra credores.
• Sistema de nulidades no Código Civil.
• Prescrição e decadência. O tratamento diferenciado.

 

2. DAS OBRIGAÇÕES – 30h/aula.

• Ementa – Teoria geral das obrigações;
• Diferença entre obrigação, dever, ônus e estado de sujeição; Classificação da obrigação; Adimplemento: teoria do pagamento, pagamento direto, regras especiais e formas de pagamento indireto; Inadimplemento obrigacional e suas consequências. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora, juros, cláusula penal e arras.

 

3. DA RESPONSABILIDADE CIVIL – 20h/aula.

• Ementa – Responsabilidade contratual e extracontratual. Ato ilícito e abuso de direito. Culpa e risco. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Excludentes de responsabilidade. Dano patrimonial, dano mora, dano estético e novos danos.  Indenização. A mensuração pelo critério da equidade.

 

4. CONTRATOS – 20h/aula.

• Ementa – Teoria geral dos contratos. Conceito de contrato. Princípios constitucionais. Função social dos contratos e boa-fé objetiva. Formação dos contratos. Vícios redibitórios e vícios do produto. Revisão dos contratos. Teoria da Imprevisão. Onerosidade excessiva. Extinção dos contratos. Contratos em espécie.

 

5. DIREITO DAS COISAS – 20h/aula.

• Ementa – Posse e proteção possessória. Propriedade: evolução, natureza e fundamento. Função social: restrições legais e limitações voluntárias. Direitos reais sobre coisa alheia.

 

6. 06. FAMÍLIA E SUCESSÕES – 30h/aula.

• Ementa – Direito de Família: valores constitucionais e mudanças de paradigma; Aspectos pessoais e patrimoniais do Direito de Família; Casamento e União Estável. Regime de Bens. Separação, divórcio e dissolução de união estável. Separação e divórcio extrajudiciais; Filiação. Parentalidade socioafetiva. Reconhecimento de filhos; Alimentos;Sucessão em geral; Sucessão legítima; Sucessão testamentária.

 

7. TEORIA GERAL DO PROCESSO – 20h/aula.

Ementa –Noções iniciais de direito processual. O direito processual na fase instrumentalista. Os princípios mais relevantes do direito processual. Efetividade da tutela jurisdicional. Jurisdição. Competência. Ação e respectivas condições. Elementos da demanda. Processo, relação jurídica processual e pressupostos processuais. Procedimentos: visão panorâmica. Atos e vícios processuais. Os personagens do processo: o juiz, o membro do Ministério Público, o advogado, o defensor público, o advogado do Estado.

 

 

8. PROCESSO DE CONHECIMENTO – 20h/aula.

Ementa –.Procedimento comum do Processo de Conhecimento. Petição inicial. Audiência de conciliação ou mediação. Contestação. Saneamento do processo. Provas. Sentença. Coisa julgada. Cumprimento da Sentença.

 

9. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – 30h/aula.

Ementa –Processo de execução e defesa do executado.Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Espécies de execução. Execução por quantia certa. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de alimentos. Suspensão e extinção do processo de execução.

 

10. RECURSOS E PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – 20h/aula.

Ementa –Precedente judicial. Processos nos tribunais, incidentes e ações de impugnação. Recursos. Reflexos do NCPC nos procedimentos previstos em legislação extravagante.

 

11. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – 20h/aula.

Ementa –Procedimentos de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, usucapião (ação judicial e procedimento administrativo), ação de divisão e de demarcação de terras particulares, ação de dissolução parcial de sociedade, ação de inventário e partilha, ação de oposição, ação de habilitação, ações de família, ação de homologação do penhor legal, ação de regulação de avaria grossa,  ação de restauração de autos, Procedimentos de jurisdição voluntária: notificação e interpelação, alienação judicial, ação de divórcio e da separação consensuais, extinção consensual da união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio, testamentos e codicilos, herança jacente, bens dos ausentes, coisas vagas, interdição/curatela e disposição comum à tutela, organização e fiscalização das Fundações, ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo.

 

 

12. MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – 10h/aula.

Ementa – A teoria geral do conflito. A cultura da pacificação. Princípios constitucionais. 2. A comunicação. CNJ e a IN 125/2010: Políticas Públicas. 3. Meios alternativos da solução de conflitos: aspectos gerais, histórico e relevância. 4. Negociação. 5. Conciliação. 6. Mediação: origem, princípios, modelos, tipos, etapas. 7. Mediador 8. Mediação: técnicas e regime jurídico. 9. Mediação familiar. 10. Mediação civil, empresarial.

 

 

13. PROCEDIMENTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS – 20h/aula

Ementa – Princípios jurídicos que regem os Juizados Especiais;  2. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais; 3. Conciliação; 4. Revelia; 5. Instrução; 6. Sentença; 7. Juizados Especiais da Fazenda Pública; 8. Composição; 9. Transação; 10. Condenação.

14. AÇÕES COLETIVAS – 10h/aula

Ementa – 1.Fundamentos constitucionais do processo coletivo; 2.Princípios norteadores do processo coletivo; 3. Peculiaridades do processo coletivo: legitimação, coisa julgada e eficácia das decisões; 4. Espécies de ações coletivas

 

15. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA – 20h/aula

Ementa – O conhecimento científico: caracterização. Pesquisa científica: aspectos teóricos e práticos; a pesquisa científica na área do Direito. A realização de trabalho monográfico e artigo acadêmico em curso jurídico: técnicas.

 

16. DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR – 20h/aula

Ementa: Partindo do estudo das principais teorias educacionais da atualidade, o aluno de pós-graduação analisa, de forma sistêmica, os elementos do processo de ensino e aprendizagem, conhece e elabora instrumentos de fins e meios visando à coerência entre as propostas teóricas e sua realização.

17. HERMENÊUTICA JURÍDICA – 20h/aula
18. SEMINÁRIO – 10h/aula
19. TCC – 60h/aula